Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente

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O que aprenderei?
A contextualização histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
A Constituição Federal Brasileira e o ECA
O Estatuto da Criança e  do Adolescente
Os deveres e funções do Conselho Tutelar
O ECA no contexto escolar.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Há mais de 20 anos a Lei 8069 visa proteger os direitos dos menores de dezoito anos no Brasil. O estatuto da criança e do adolescente se aplica a muitos cenários e tem extrema importância para várias áreas de atuação, como assistência social, psicologia, Direito, educação, entre outras. Com uma série de informações, essa legislação precisa ser conhecida por muitos profissionais, sobretudo por aqueles que precisam dominar o ECA para concursos. Há muitos dados e questões interpretativas que tornam primordial a realização de um curso online sobre o tema.

Estudar por meio de um conteúdo completo pode ser excelente para uma compreensão mais apurada do ECA e suas diretrizes, por isso vale considerar o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecido pelo Enfoque Capacitação. Cursos a distância como esse te ajudam a assimilar todos os dados de modo simples e prático, além da autonomia e flexibilidade para realizar o curso de direito da criança e do adolescente quando e onde quiser.

O que você irá estudar

Você sabe como e quando surgiu o estatuto da criança e do adolescente? Qual sua relação com os decretos das Nações Unidas e com a Constituição Federal de 1988? E as principais disposições, quais são? Esses são apenas alguns tópicos presentes no Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente do Enfoque Capacitação, a parte preliminar de um vasto conteúdo.

Além disso, há muitos temas específicos e aprofundados essenciais para destrinchar todo o ECA passo a passo, de forma dinâmica e eficiente. Entre as principais abordagens desse curso ECA, destacamos:

  • a estrutura completa do Conselho Tutelar (o que é, atividades, funções, demandas, etc.
  • como o estatuto é aplicado no contexto escolar – por isso é uma ótima opção para professores, coordenadores e gestores;
  • todos os direitos presentes no estatuto destrinchados para uma melhor interpretação;
  • a questão das infrações e indisciplina dos menores;
  • os órgãos que devem trabalhar para a garantia do cumprimento da lei, entre outras disposições gerais.

A vantagem é que esse conteúdo está disponível em uma ampla gama de materiais completos e atualizados. O departamento pedagógico do Enfoque Capacitação seleciona artigos, vídeos, livros, links para download, teses de especialistas e o que há de melhor sobre o assunto para te ajudar a entender tudo sobre essa legislação, seja no ECA para concursos ou para aplicação em outros cenários. Com os melhores cursos online com certificado do mercado a sua disposição, você delimita a melhor hora e local para se dedicar aos estudos, se empenhando em cada tópico para que tudo fique esclarecido e compreendido.

Áreas de atuação

Compreender toda essa legislação é fundamental para muitos ramos, começando pela assistência social e Direito. Em muitos cursos a distância voltados a essas áreas, pautas relativas ao ECA são preponderantes. Esses profissionais lidam com crianças em situação de risco frequentemente e, mesmo que prefiram áreas pouco correlatas ao tema, será essencial ter ao menos uma noção sobre o tema - ainda mais no ECA para concursos. Se você busca uma vaga em cargo público, pode ter certeza que essa lei cairá em praticamente todos os exames.

Educadores, psicólogos e até comunicólogos também podem recorrer a um curso de direito da criança e do adolescente para compreender suas disposições e aplicá-las em diferentes contextos. Atuantes em educação infantil, ensino fundamental e médio devem estar prontos para saber quais decretos respaldam os menores, analisar o comportamento dos alunos e notar se há alguma adversidade, seja de integração na escola ou com a família, para que assim possa acionar seus superiores e os órgãos responsáveis.

Já o acompanhamento à criança e ao adolescente em risco deve ser feito por psicólogos, principalmente em casos graves que dependem de um longo tratamento. Em conjunto com esses profissionais, incluem-se médicos e demais profissionais da saúde também, o que leva muitos atuantes nesse ramo (como a pediatria, por exemplo) a realizar o curso ECA e demais cursos online para se qualificar e aperfeiçoar.

Quem pretende trabalhar com ações de responsabilidade social e promoção dos direitos iguais para todas as crianças e adolescentes - como relações-públicas e publicitários atuantes em organizações e empresas - pode recorrer a esse curso online e, assim, ajudar a promover campanhas de inclusão. Projetos voltados ao esporte e cultura são alguns exemplos interessantes. Visto esse contexto, os cursos online com certificado acerca do ECA servem para administradores e empreendedores engajados também,

Esses são apenas alguns campos em que o estatuto da criança e do adolescente se faz essencial, porém, qualquer interessado pode contar com esse material para diversos objetivos. Trata-se de um tema social que abre a mente e aborda a realidade dos menores no Brasil, uma alternativa bacana para quem visa, de repente, até se tornar um voluntário ou buscar alguma vaga relacionada ao universo infantil, entre muitas outras metas.

Os certificados do Enfoque Capacitação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Avaliação e certificação

Os cursos online com certificado do Enfoque Capacitação são amplamente aceitos em todo o território nacional. Você pode utilizar o diploma final em vários objetivos:

  • prova de títulos para um concurso público - caso o edital permita;
  • comprovante de atividades complementares na universidade ou curso técnico;
  • para mostrar toda sua dedicação nos estudos com um curso online visando progressão de carreira;
  • fortalecer o currículo e o portfólio para conquistar uma boa vaga de trabalho, etc. 

Após se matricular no portal investindo apenas uma taxa única de R$ 79,90, o aluno tem acesso a centenas de cursos online do Pacote Master por um ano inteiro. Depois de começar a estudar o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliar seus conhecimentos e realizar uma série de exercícios modulares, a avaliação pode ser solicitada e o processo de certificação iniciado.

As questões da prova são alternativas, por meio do sistema de verdadeiro ou falso. O aluno deve atingir uma nota igual ou superior a 7 pontos para conquistar sua aprovação – são 5 tentativas padrão para obter o comprovante e, caso necessite, basta entrar em contato com a central de atendimento para adquirir mais chances. Após ser aprovado, você estará apto a conquistar a sua certificação - consulte as condições de contratação. As opções de carga horária do certificado são de 5 a 420 horas, à escolha é feita pelo aluno dependendo de suas necessidades.

Feito o processo, o aluno recebe um certificado digital e sustentável, com todas as informações do curso e seus dados, pronto para ser utilizado em todo o território nacional, para os mais diversos propósitos.

Diferenciais

O Enfoque Capacitação é um dos maiores portais de cursos a distância do país, atestado por mais de 160 mil alunos e com centenas de cursos online de mais de 20 áreas distintas. A vantagem exclusiva de um investimento único para o acesso integral a todo esse conteúdo é o grande diferencial, além dos certificados amplamente aceitos no mercado, com carga horária versátil e valor justo.

Além disso, nosso departamento pedagógico é extremamente dedicado em oferecer materiais atualizados aos alunos, sobretudo aqueles que tratam de temas que se alteram frequentemente, como o curso de direito da criança e do adolescente. Tudo isso é acessado por meio de um ambiente virtual de aprendizagem moderno e dinâmico, disponibilizado 24 horas, todos os dias da semana, para um estudo autônomo, seguro e flexível.

Não perca essa oportunidade. Invista no curso ECA ou no curso online que mais agregar valores a sua formação. Inscreva-se agora no Enfoque Capacitação e aproveite ao máximo esse benefício. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento que responderemos o quanto antes.

Objetivos

- Ter uma contextualização histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
- Entender o ECA de acordo com a Constituição Federal Brasileira.
- Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Aprender sobre os deveres e funções do Conselho Tutelar.
- Compreender o ECA no contexto escolar.

Área de aplicação

O Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que, junto com a legislação, garante que as crianças e adolescentes brasileiros tenham proteção e seus direitos fundamentais assegurados. O ECA garante que essas sejam responsabilidade não somente do Estado, mas também da família e da sociedade.

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É o Estatuto da Criança e do Adolescente, que orienta sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, com relação a aspectos como trabalho infantil, violência, abandono etc.

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O estatuto estabelece a garantia de direitos, o acesso de todas as crianças à educação, lazer, saúde e políticas públicas, entre várias outras coisas, como novas regras ao menor infrator.| Qual a lei do ECA? A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dá nome ao estatuto.

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A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dá nome ao estatuto.

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O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, após a Constituição de 1988, que trouxe novos direitos fundamentais aos brasileiros. Importante frisar que o ECA se sobrepôs ao documento anterior, o “Código de Menores”, que tinha foco na situação de menores em “situação irregular”.

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O ECA atualizado pode ser baixado no site do Senado Federal, neste link: http://livraria.senado.leg.br/ . Há a versão gratuita do estatuto.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Enfoque Capacitação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Enfoque Capacitação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.100 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Enfoque Capacitação.

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Investimento de matrícula R$ 79,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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